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Você sabe quais crimes são julgados pelo Tribunal do Júri?

No Brasil, o tribunal do júri é uma espécie de julgamento em que há a participação ativa dos que cidadãos, que previamente alistados, decidem sobre a culpabilidade ou não dos acusados (réus) de crimes dolosos contra a vida.
São sorteados, a cada processo, 25 cidadãos que devem comparecer ao julgamento.


Destes, ainda há um outro sorteio, até que apenas sete são sorteados para compor o conselho de sentença que irá definir a responsabilidade do acusado pelo crime. Ao final do julgamento, o colegiado popular deve responder aos chamados quesitos, que são as perguntas feitas pelo presidente do júri sobre o fato criminoso em si e as demais circunstâncias que o envolvem. Possui previsão legal na alínea “d” do inciso XXXVIII, do art. 5º da Constituição Federal, que afirma que devem ser julgados pelo Tribunal do Júri os crimes dolosos contra a vida (tentado ou consumado), que são aqueles previstos nos artigos 121 a 126 do código penal, são eles:

  1. Homicídio – art. 121, CP
  2. Induzimento, instigação ou auxílio por terceiro ao suicídio – art. 122, CP;
  3. Infanticídio – art. 123, CP
  4. Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento – art. 124, CP
  5. Aborto provocado por terceiro sem o consentimento da gestante – art. 125, CP;
  6. Aborto provocado com consentimento da gestante – art. 126, CP

Antes de chegar à fase de julgamento pelo Tribunal do Júri, existe um procedimento especial a ser seguido, como por exemplo, a oitiva da vítima, se for possível, é a primeira a ser ouvida, e em seguida as testemunhas de acusação e, por último, as de defesa. O juiz pode fazer a leitura de peças dos autos. Em seguida, o réu é interrogado, caso esteja presente, pelo Ministério Público, assistente e defesa. Os jurados podem fazer perguntas por intermédio do juiz. O réu possui o direito constitucional de ficar em silêncio.


As partes podem pedir pelo reconhecimento de pessoas e coisas e esclarecimentos podem ser feitos por peritos. Após os depoimentos, começam os debates entre a acusação e defesa. O Ministério Público tem 30 minutos para fazer a acusação, mesmo tempo concedido à defesa, posteriormente. Há ainda uma hora para a réplica da acusação e outra para a tréplica da defesa.


Ao final, o juiz passa a ler os quesitos que serão postos em votação e, se não houver nenhum pedido de explicação a respeito, os jurados, o escrivão, o promotor de justiça e o defensor são convidados a se dirigirem à sala secreta, onde ocorrerá a votação. A sentença é dada pela maioria dos votos – logo, se os primeiros quatro jurados decidirem pela condenação ou absolvição, os demais não precisam votar. Após essa etapa, a sentença é proferida pelo juiz no fórum, em frente ao réu e a todos presentes.


Possui prvisão legal na Constituição Federal, que prevê tanto o procedimento do júri, quanto as garantias e princípios que devem ser seguidos para defesa do réu, e pelo Código de Processo Penal, que regula a forma como deve tramitar a ação penal de cada tipo de crime que se submete a este procedimento.

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